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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 125/2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 26/05/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 96, PUBLICADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DO PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTE À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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