Procuradoria Geral do Município

Jorge Romao Costa

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Jorge Romão Costa é advogado e atua como Procurador-Geral do Município de Martinópole, Ceará. Com experiência na área do Direito Público, exerce atividades de assessoramento jurídico à Administração Municipal, elaboração de pareceres, acompanhamento de processos administrativos e representação judicial do Município. Sua atuação profissional é marcada pela experiência na defesa dos interesses públicos e pela contribuição para a segurança jurídica dos atos da Administra� [...]

Matrícula: 1**36

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.661.192/0002-6

Telefone(s): (85) 3627-1300

E-MAIL: procuradoria@martinopole.ce.gov.br

Horário: Segunda a Sexta das 08h00 às 12h00 - 14h00 às 18h00

Endereço: Av Capitão Brito, Nº S/n - Centro - CEP: 62.450-000

Mais informações do orgão

Missão

Representar judicial e extrajudicialmente o Município, prestar assessoramento jurídico ao Poder Executivo e zelar pela legalidade dos atos administrativos, contribuindo para uma gestão pública segura e responsável.

Visão

Ser referência em excelência jurídica na Administração Pública Municipal, promovendo segurança jurídica, prevenção de conflitos e defesa do interesse público.

Propósito

Garantir segurança jurídica à Administração Municipal e defender o interesse público, contribuindo para decisões responsáveis e legalmente fundamentadas.

Atribuições da Secretaria

Controlar a Entrada, a Tramitação e a Saída de Processos Administrativos, Juntada de Documentos e Analisar os Requerimentos de Cópias dos Processos;

Planejar, Coordenar e Executar as Atividades Tendentes a Proporcionar o Andamento das Ações Judiciais e Execuções Fiscais em Que o Município Seja Parte;

Praticar Outros Atos Ou Atividades Consideradas Necessárias ao Exercício de Sua Competência;

Proceder à Cobrança Judicial da Divida Ativa;

Promover a Defesa do Municipio, em Juízo Ou Fora Dele, Ativa Ou Passivamente, nos Processos de Natureza Civil, Trabalhista, Criminal, Administrativa Fiscal, Patrimonial e Ambiental

Promover a Defesa, em Juízo Ou Fora Dele, Ativa Ou Passivamente, dos Atos e Prerrogativas do Prefeito Municipal;

Promover a Eficiência Administrativa e Jurisdicional, a Justiça Fiscal e a Celeridade no Atendimento ao Contribuinte;

Propor Ação Civil Pública;

Propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, Mediante Expressa Autorização do Prefeito Municipal;

Viabilizar Parceria entre o Município e o Poder Judiciário;

Nome	Data início	Data fim	Mais
Jorge Romao Costa	04/01/2021	31/12/2024

Departamento	Contatos	E-mail	Mais
Departamento Júridico Judicial	(88) 93627-1300	procuradoria@martinopole.ce.gov.br
Departamento Jurídico Administrativo	(88) 93627-1300	procuradoria@martinopole.ce.gov.br

Setor	Contatos	Ramal	E-mail	Mais
Assessoria Jurídica	(88) 93627-1300		procuradoria@martinopole.ce.gov.br

PGM

Procuradoria Geral do Município

Jorge Romao Costa

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Mais informações do orgão

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO: 164/2025

RECOMENDAÇÃO: /2024

PLANO MUNICIPAL SIMPLIFICADO DE SANEAMENTO BÁSICO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO: /2022

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: /2021

Informações da transparência

Notícias do órgão

DECRETO SOBRE USO DE PAREDÕES DE SOM DURANTE A FESTA

DECRETO PROIBIDO GARRAFA DE VIDRO

PREFEITURA DECRETA PONTO FACULTATIVO EM CORPUS CHRISTI

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