Data do decreto: 23/06/2026
Descrição: INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
