Data do decreto: 05/03/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP), NOS TERMOS DA LEI N° 9.790/1999.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
