
Na manhã desta terça-feira (10), a Prefeitura de Martinópole realizou uma ação educativa de conscientização em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais do município, com o objetivo de alertar sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos, conforme previsto na legislação brasileira.
Equipes com multiprofissionais visitaram os estabelecimentos realizando a distribuição de panfletos informativos e orientando comerciantes e funcionários sobre as responsabilidades legais sobre a venda para jovens e crianças.
"É necessário reforçar que vender, fornecer ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é crime, sujeito às penalidades previstas em lei. Além disso, causa danos profundos no desenvolvimento do menor", destacou Mirian Gabriela.
A iniciativa integra uma campanha preventiva voltada à proteção da infância e da juventude, buscando fortalecer a conscientização dos comerciantes e da população sobre a importância do cumprimento da legislação e do cuidado coletivo com crianças e adolescentes.
A ação é uma parceria da Secretaria de Assistência Social, do Conselho Tutelar, do CRAS, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria de Comunicação.
A Prefeitura reforça que denúncias de venda irregular de bebidas alcoólicas ou cigarros para menores podem ser feitas pelos telefones 190 ou 100.
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