AQUISIÇÃO DE BRINDES (CELULAR) DESTINADOS A PREMIAÇÃO DOS ALUNOS DO ESPAEM 2023, POR DESEMPENHO MEDIANTE A AVALIAÇÃO DO SPAEM ? SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 305/2006 EGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 107/2022.