Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 474/2018

15/03/2018

Dispõe sobre as datas festivas, comemorativas e feriados dentro dos exercícios de 2018, 2019 e 2020 no município de Martinópole/ce.

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