Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 597/2023
15/05/2023
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, CRIA A SECRETARIA DE CULTURA, ALTERA A LEI 438/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
