Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 655/2026

20/03/2026

RECONHECE O REVERENDÍSSIMO MONSENHOR VICENTE MARTINS DA COSTA COMO FUNDADOR DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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