Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 516/2020
09/04/2020
Dispõe sobre medidas de incentivo aos profissionais da Secretaria de Saúde do município de Martinópole que estão diretamente ligados ao enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
