| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 26/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU | 
| 26/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 26/06/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES | 
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JORGE ROMAO COSTA | 
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |