| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/08/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco das Chagas Lourenço Alves |
| Responsável pela Informação | Francisco das Chagas Lourenço Alves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jorge Romao Costa |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Saude | GERENCIADOR |
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