| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/11/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco das Chagas Lourenço Alves |
| Responsável pela Informação | Francisco das Chagas Lourenço Alves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jorge Romao Costa |
| Responsável pela Ratificação | Charles Roberto Gomes |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação e Cultura | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 1KB | 
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| PROPOSTA DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA | 1KB |
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| RATIFICAÇÃO INEXIBILIDADE | 1KB |
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