Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei Nº. 505 de 2019

Lei Nº. 505 de 2019
Informações principais
Data: 19/09/2019
Competência: /2019
Descrição: Dispõe, no âmbito do município de Martinópole, da criação do programa bolsa alimentação, com o fim de fomentar o direito constitucional da alimentação, na forma que indica e dá outras providências.

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