Lei Nº. 504 de 2019
Data: 19/09/2019
Competência: /2019
Descrição: Dispõe sobre a criação do "Programa Estagiário do Presente, Profissional do Futuro", para estágio educativo escolar supervisionado de acordo com a Lei Federal 11.78812008, de 25 de setembro de 2008, estabelece as normas e dá outras providências
